O processo de atribuição de matrícula a um automóvel ligeiro usado é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros
Com Certificado de Conformidade (COC)

– Formulário Modelo 9 IMT;
– Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
– Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
– Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega; – Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
– Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV da categoria B;
– Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
– Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
– Formulário Modelo 9 IMT;
– Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
– Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
– Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
– Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
– Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
– Formulário Modelo 9 IMT;
– Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
– Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
– Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
– Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Com Homologação Nacional

– Formulário Modelo 9 IMT;
– Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
– Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
– Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
– Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Sem Homologação Nacional

– Formulário Modelo 9 IMT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
– Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis);
– Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
– Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)

– 1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.

– 2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.

– 3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

– 4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

– 5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)

– 1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental no Formulário Modelo 9 IMT de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

– 2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

– 3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

– 4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

– 5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no Serviço do IMT para conclusão.

– 6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.