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Serviço - Legalização de Veículos

Legalização de Veículos

O processo de atribuição de matrícula a um automóvel ligeiro usado é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros
Com Certificado de Conformidade (COC)

- Formulário Modelo 9 IMT;
- Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
- Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega; - Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
- Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV da categoria B;
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).



- Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
- Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
- Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).



- Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
- Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
- Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Com Homologação Nacional

- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
- Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
- Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).



Sem Homologação Nacional

- Formulário Modelo 9 IMT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
- Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis);
- Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
- Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).



Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)

- 1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.

- 2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.

- 3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

- 4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

- 5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)

- 1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental no Formulário Modelo 9 IMT de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

- 2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

- 3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

- 4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

- 5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no Serviço do IMT para conclusão.

- 6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.



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